O Procon Estadual notificou, nesta quinta-feira (25), a empresa de telefonia móvel Oi em decorrência da pane ocorrida hoje em toda a Paraíba. A empresa agora tem o prazo legal de dez dias para apresentar defesa. Após este prazo, a documentação será encaminhada ao setor Jurídico do Procon Estadual, que analisará o caso para que o órgão aplique as medidas cabíveis.
Segundo o secretário executivo do Procon-PB, Marcos Santos, mesmo que a falha no sistema seja ocasionada por terceiros ou por problemas fortuitos, como por exemplo rompimento em um cabo de fibra ótica, a empresa pode ser penalizada.
“É dever da empresa oferecer uma rede de segurança para garantir a continuidade do serviço mesmo quando ocorrer um problema no sistema. Os consumidores não podem ficar desassistidos”, ressaltou.
Neste mês, o Procon-PB já aplicou multa de R$ 2 milhões à empresa de telefonia TIM, também por problemas na prestação do serviço.
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