Termina nesta sexta-feira (28), o prazo para os proprietários de veículos de quatro categorias solicitarem a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2013. O requerimento pode ser realizado nos postos fiscais da Secretaria de Estado da Receita instalados no Detran-PB de João Pessoa e de Campina Grande ou em uma das 40 coletorias instaladas nas cinco regiões fiscais do interior do Estado.
Com a alteração da lei do IPVA, a data limite para solicitar a isenção do imposto do ano seguinte precisa ser feita até o dia 31 de dezembro. Como as repartições públicas do Estado estarão fechadas no último dia do ano, a solicitação terá de ser antecipada até esta sexta-feira (28).
A Receita Estadual informa que precisam fazer o requerimento até o final deste ano os portadores de deficiência física, taxistas, transporte escolar com até 16 passageiros e o trabalhador ou proprietário rural de motos agrícolas de até 200 cilindradas (cc). Além dessas categorias, todos aqueles proprietários que solicitaram isenção do IPVA 2012 na repartição fiscal da Receita Estadual devem fazer novamente o requerimento para ter assegurado o benefício em 2013. Para ter direito a isenção do IPVA, o valor do veículo (novo ou usado) não poderá ultrapassar R$ 70 mil.
Caso essas categorias não façam a solicitação até esta sexta-feira (28), data limite estipulada pela lei, os proprietários pagarão o IPVA integral em 2013. Já o pedido de isenção feito, a partir de 2 de janeiro do próximo ano, só vale agora para 2014.
Documentos - Para requerer a isenção do IPVA de 2013, os usuários precisam apresentar a documentação exigida em uma das repartições fiscais da Receita Estadual. Nas cidades de João Pessoa e Campina Grande, o requerimento pode ser solicitado no Posto Fiscal da Receita Estadual no setor do IPVA instalado no Detran-PB. Já os usuários do interior devem procurar a coletoria mais próxima do domicílio para solicitar o benefício.
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