Justiça Federal responsabiliza Governo pelo rompimento de Camará

A juíza federal Cristina Costa Garcez , titular da 3ª Vara, proferiu sentença responsabilizando e condenando o Governo do Estado da Paraíba a reconstruir a Barragem de Camará, localizada no município de Alagoa Nova (PB). Segundo a decisão da magistrada, as provas levantadas durante a apuração do Inquérito Civil Público proposto pelo MPF dão como causa do rompimento falha do serviço e falta de monitoramento do primeiro enchimento do reservatório. A Barragem de Camará rompeu em 17 de junho de 2004, destruindo casas, plantações e vitimando moradores de municípios da região.

Na sentença, além da reconstrução de Camará, já autorizada a ser iniciada, o Governo do Estado deverá inserir as famílias atingidas dentro das políticas públicas já existentes, em especial naquelas voltadas à capacitação das comunidades e recriação de atividades produtivas que venham gerar emprego e renda.

A juíza também determinou a reimplantação dos serviços públicos afetados pelo desmoronamento da barragem, como a reconstrução da ponte sobre o rio Mamanguape; a restauração da PB -079; a restauração da PB -075; a recuperação das estradas vicinais de Alagoa Grande; a reconstrução da passagem molhada de São José do Miranda; a recuperação das casas semi-destruídas na zona urbana de Alagoa Grande; a reconstrução de uma escola na zona rural de Alagoa Nova; a reconstrução de muros, calçadas e pavimentação de ruas, e a reconstrução das casas destruídas na zona urbana de Alagoa Grande e na zona rural de Alagoa Nova, Areia e Mulungu.

Ascom