Beneficiários do Bolsa Família e pessoas com renda familiar igual ou inferior a um salário mínimo são candidatos prioritários às 3 mil vagas oferecidas pelo Programa Habilitação Social, do Governo do Estado, que dá acesso gratuito à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Com 32 mil inscritos segundo a última contagem, o programa encerra nesta quinta-feira (6) o prazo de inscrições.
Também têm prioridade na concessão do benefício os alunos da rede pública de ensino cadastrados nos programas Pro-Jovem e Brasil Alfabetizado, as pessoas egressas do sistema penitenciário e os beneficiários do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Embora haja um número de inscrições muito maior que a quantidade de vagas, quem ainda não se inscreveu precisa ter em mente que os critérios estabelecidos pelo programa eliminarão muitos, efetivando a concessão do benefício apenas aos que se enquadrarem aos pré-requisitos.
Tanto é assim que ainda há vagas em aberto para aqueles alunos da escola pública, que estão cadastrados nos programas Pro-Jovem ou Brasil Alfabetizado, para aqueles que são egressos e liberados do sistema penitenciário ou que cumpriram medidas de internação junto à Fundac, desde que tenham mais de 18 anos. Também restam vagas para pessoas inscritas no PAA.
O programa é de abrangência estadual e há inscrições nas cidades de Guarabira, Campina Grande, Cuité, Monteiro, Patos, Itaporanga, Catolé do Rocha, Cajazeiras, Sousa, Princesa Isabel, Itabaiana, Pombal, Mamanguape e a Grande João Pessoa. Em algumas localidades, entretanto – como Itaporanga, Catolé do Rocha, Pombal e Mamanguape – não houve inscrição até o momento de nenhuma pessoa egressa do sistema penitenciário ou que tenha cumprido medidas de internação junto a Fundac. Também há poucas inscrições nessas mesmas cidades para quem está no PAA.
“O Habilitação Social é um programa em que o governo do Estado, através do Detran, dá oportunidade às pessoas de terem acesso a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com a isenção de todas as taxas, com o Governo pagando as autoescolas, ou seja, 100% gratuito para o cidadão que for contemplado. O Governo também doa capacetes para aqueles que tirarem a CNH categoria ‘A’ ou ‘ACC’”, disse Rodrigo Carvalho, superintendente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
Dentro da norma – O gestor do Detran diz que é equivocado avaliar que com o programa Habilitação Social o Governo do Estado está doando CNH. “Trata-se, na verdade, de um programa social, cujo processo segue normas e padrões exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro, com as mesmas etapas aplicadas aos cidadãos que retiram a carteira sem passar pelo programa. Os beneficiados precisam fazer todos os exames, todas as provas e assistir as aulas nas autoescolas para serem aprovados em todos os exames antes de receber o documento”.
O programa dispensa o candidato à CNH do pagamento das taxas relativas aos exames de aptidão física e mental; das taxas na adição de categoria; das taxas na mudança de categoria; do pagamento da Licença para Aprendizado de Direção Veicular; das taxas para permissão para dirigir A ou B e do pagamento de taxas para realização dos cursos teórico-técnicos e de prática de direção veicular.
De acordo com o regulamento do programa, 80% das vagas serão para candidatos à obtenção da primeira CNH e 20% para os candidatos à mudança de categoria. As vagas destinadas aos candidatos que se inscreverem para a primeira habilitação serão subdivididas em 70% para a categoria A (motos) e 30% para a categoria B (carros). Os candidatos que tiram a CNH na categoria “A” (motociclistas) recebem um capacete, como forma de incentivo ao uso do equipamento de segurança.
As inscrições podem ser feita pelo site www.habilitacaosocial.pb.gov.br.
A porcentagem de vagas por segmentos:
Bolsa Família – 1.500 vagas (50%)
Renda familiar até um salário mínimo e meio – 450 vagas (15%)
Alunos da rede pública cadastrados no Pro-Jovem e no Brasil Alfabetizado – 600 vagas (20%)
Egressos do Sistema Penitenciário – 300 vagas (10%)
Beneficiário do PAA – 150 vagas (5%)
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