O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pediu ao Ministério Público da Paraíba (MPPB) que apure a responsabilidade do governo do estado em função de suposto desperdício de recursos federais que deveriam ter sido investidos na infraestrutura do sistema penitenciário. Essas verbas seriam oriundas do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). De acordo com o Ministério da Justiça, responsável pelo Depen, por falta de uso a Paraíba devolveu no início de 2013 ao órgão um total de R$ 6,2 milhões, referentes a quatro contratos que foram cancelados .
Além da Paraíba o problema foi identificado em outros 10 estados: Alagoas, Ceará, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Sergipe, Tocantins, Goiás, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul. Segundo o CNJ, eles devolveram juntos um total de R$ 103,384 milhões. No total, 39 contratos foram cancelados ou encerrados desde 2011. Os procuradores de todos os estados foram notificados com pedidos de providência para que as responsabilidades sejam apuradas.
Pedido de informações aconteceu no mês de maio deste ano:
O ofício para o procurador-geral de Justiça da Paraíba, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, que também é presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-gerais, foi encaminhado na última segunda-feira (20 de maio) pelo conselheiro do CNJ Jorge Hélio Chaves de Oliveira, autor do pedido de providências. Procurado, Oswaldo informou, por meio de sua assessoria, que até a sexta-feira (24 de maio) não havia sido notificado. As possíveis medidas só serão tomadas após o recebimento do documento pelo Ministério Público.
O secretário de Administração Penitenciária, Walber Virgulino, informou que não poderia se pronunciar sobre o caso, porque está no cargo há pouco mais de cinco meses. Ele ressaltou que não tem conhecimento da devolução desses recursos, que aconteceu em gestões anteriores à dele. Porém, acrescentou que em 2013 o governo vai aplicar recursos federais em obras que já estão com os projetos elaborados.
“A meta é executar em seis meses os trabalhos necessários para seis anos. Queremos reestruturar e melhorar o nosso sistema prisional”, afirmou o secretário. Conforme Walber, entre as ações previstas pela Administração Penitenciária está a construção de dois presídios na cidade de Bayeux, na Grande João Pessoa.
Segundo os dados do Ministério da Justiça, os contratos cancelados na Paraíba são de 2004, 2008 e dois de 2010. Eles previam a ampliação do Complexo Penitenciário PB1 (em João Pessoa); a reforma do Presídio Padrão de Santa Rita e também a conclusão da Penitenciária Padrão de Cajazeiras. O quarto convênio previa a construção de uma penitenciária feminina padrão de segurança máxima. Este último é o de maior valor, um montante de R$ 3,7 milhões.
Na sessão do CNJ que decidiu pelo pedido de providências, realizada no dia 14 de maio, o conselheiro Jorge Chaves disse que é incompreensível o fato dos estados terem simplesmente abdicado dos recursos federais para melhoria das condições de vida em seus presídios. “Penso que, para efetivar a política proposta pelo Depen, é preciso provocar as autoridades para apurar as responsabilidades administrativas e penais pelo desperdício”, afirmou o conselheiro.
Jhonathan Oliveira Do G1 PB
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