O Supremo Tribunal Federal determinou nesta quarta-feira (19) a posse do ex-governador paraibano Cássio Cunha Lima (PSDB) no Senado Federal. O ministro Joaquim Barbosa, relator do caso, rejeitou os três agravos propostos pela coligação liderada pelo PMDB e solicitou que o Tribunal Superior Eleitoral seja comunicado imediatamente da decisão. Seu voto foi seguido por todos os outros ministros.
Foi cerca de um ano de batalha judicial desde que o registro de candidatura de Cássio foi barrado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, com base na Lei Ficha Limpa. Cássio recebeu mais de 1 milhão de votos no ano passado, mas não pôde assumir por conta de seu registro de candidatura negado. Ele foi considerado "ficha suja" porque teve seu mandato de governador cassado em 2008, por abuso de poder econômico e político.
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O recurso de Cássio em que Cássio pedia para tomar posse no Senado Federal já havia sido provido no mês de maio por Joaquim Barbosa. No entanto, a coligação do PMDB entrou com três agravos regimentais para tentar reverter a decisão e manter o senador Wilson Santiago (PMDB) no cargo. O ministro acabou tirando um período de licença e o julgamento do tucano foi protelado.
Em seu voto, Barbosa disse que não poderia ter tomado uma decisão monocrática no caso porque ela poderia ter sido contestada. “Aguardar o julgamento em plenário era o mais plausível”, disse. Ele rejeitou todos os argumentos colocados nos agravos, que questionavam o direito de elegibilidade do tucano.
De acordo com a decisão, o TSE deve ser comunicado antes mesmo da publicação. Após receber a comunicação, o TSE deve entrar em contato com Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba para que este agende a diplomação de Cássio.
Cássio foi o candidato mais votado nas eleições para o Senado Federal em 2010, mas foi barrado por conta da Lei da Ficha Limpa. Com a decisão do pleno do STF, que entendeu que a Lei só pode agir a partir da próxima eleição, o ex-governador ganhou a chance de assumir a cadeira.
A ida de Cássio Cunha Lima para o Congresso vai alterar a formação da geografia política do Senado Federal, uma vez que Wilson Santiago, que vai ter que deixar o mandato, é segundo vice-presidente da mesa diretora da Casa.
DA REDAÇÃO / COM G1/PARAIBA
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