Novas denúncias de permissão de fumo em bares e restaurantes de João Pessoa levaram o Ministério Público do Trabalho na Paraíba a investigar o descumprimento de leis que proíbem o uso de cigarros nesses ambientes.A novidade é que as novas denúncias foram feitas através do twitter e confirmadas pelo MPT.
O bar Bessa Grill (empresa Carlos Alberto da Silva-EPP) voltou a firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o MPT comprometendo-se a proibir o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno derivado ou do tabaco.
A proibição, segundo esclarece a procuradora do Trabalho Maria Edlene Lins Felizardo, se aplicará a qualquer recinto de uso coletivo total ou parcialmente fechado, em qualquer dos seus lados, por parede, divisória, teto ou telhado, ainda que provisórios, onde haja permanência ou circulação de pessoas, conforme lei estadual.
O bar terá que afixar pelo menos 20 cartazes, adesivos ou outros formas de aviso, de forma permanente e em locais de ampla visibilidade, alertando sobre a proibição do fumo.
A empresa ficará sujeita ao pagamento de multa de R$ 1 mil, computada mensalmente, por cada constatação de descumprimento das obrigações assumidas no TAC e em relação a cada trabalhador prejudicado. O valor da multa será revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
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