A quatro meses do prazo limite para o aumento de vagas de vereador ser garantido, por meio de alteração da lei orgânica de cada município, as Câmaras paraibanas já começam a discutir o tema. Na Paraíba, a criação de 657 novas cadeiras nos parlamentos mirins está sendo questionada por alguns parlamentares, mas aprovada por outros. A modificação vai obrigar as Câmaras a fazerem uma redivisão do bolo da verba de gabinete, com fatias menores.Para o vereador pessoense, Geraldo Amorim (PDT), não existe motivo para o aumento de vagas na Capital. Segundo ele, deveria se aumentar o número de médicos e professores no municípios e não mais vereadores. “Isso é um absurdo. A Câmara já não tem condições de comportar os 21 atuais parlamentares, imagine mais seis. Não se tem estrutura porque falta gabinetes e espaços físicos”, disse.
Amorim disse ainda que a Câmara Municipal de João Pessoa já está de posse da modificação da lei orgânica restando apenas ser levada para aprovação no plenário da Casa. “O presidente Durval ferreira me disse que ainda esta semana deveremos discutir isso”, garantiu.
A Câmara Municipal de João Pessoa conta hoje com um repasse mensal de cerca de R$ 2,8 milhões que serve para manutenção da casa, pagamento de salários dos vereadores e funcionários, verba de gabinetes entre outras coisas. Com o aumento, o valor que deve continuar sem alteração será dividido por 27 parlamentares e não mais 21.
Já em Campina Grande a Câmara deve ganhar mais sete vagas, passando de 15 para 23 vereadores. Lá, o vereador Tovar Correia Lima (PSDB) é contrário ao aumento. De acordo com ele, o município não necessita sequer de 16 vereadores. “Sou contra esse aumento porque campina não precisa de mais 7 vereadores. Campina precisa de uma melhor administração municipal”, frisou.
De acordo com o tucano, a Câmara recebe hoje cerca de R$ 813 mil mensais para pagamento de despesas e manutenção dos gabinetes dos parlamentares. Esse valor, assim como em João Pessoa e outros municípios que tiverem aumento será dividido com os novos integrantes do Poder Legislativo. Segundo a Associação Brasileira de Câmaras Municipais (Abracam), que defende o aumento de vagas, no entanto, o medo de perder recursos é a explicação para que muitos parlamentares se recusarem a apoiar a medida.
Mas na Paraíba existem ainda os favoráveis ao aumento. Para o presidente da Câmara Municipal de Princesa Isabel, Domingos Sávio, o aumento retrata uma maior representação da população. No município, os vereadores se mostraram favoráveis e até mesmo já aprovaram a modificação na lei orgânica passando de nove para 11 o número de vagas no parlamento. “Isso tudo é bom para o povo e vamos encontrar uma solução para administrar a Casa com recursos reduzidos”, disse.
Em Cajazeiras, o presidente da Câmara Marcos Barros (PSDB) informou que a Lei Orgânica que prevê as modificações e o aumento no número de vereadores já foi votada na Casa. Com isso, o município passará de 10 para 15 parlamentares. Para Marcos Barros, prejuízo para o Legislativo, que terá que administrar uma folha de pessoal maior com menos recursos, e benefícios para a população, que terá mais representantes defendendo a cidade.
“Vai ser muito difícil para o presidente da Casa que vai ter mais gastos e menos recursos. Aqui, por exemplo, já reduziu o repasse. A prefeitura pegava 8% da receita corrente líquida e repassada para a Câmara, agora esse repasse será de 7%. Os vereadores precisam de ter assessores capacitados, então a folha de pessoal vai aumentar, mas os recursos diminuíram”, afirmou, acrescentando que a população não terá prejuízos, já que terá mais representatividade.
Entenda a lei
A Emenda Constitucional 58/2009 redefiniu o número de cadeiras nos legislativos municipais, adicionando duas novas faixas. Há 24 faixas agora. A menor é para cidades com menos de 15 mil habitantes, que podem ter até nove vereadores. Já o maior número de cadeiras, 55, está em cidades com mais de R$ 8 milhões de moradores.
Criada por pressão principalmente dos partidos nanicos, que tinham a expectativa de conquistar mais cadeiras, a Emenda Constitucional nº 58/2009 traçou um novo desenho das câmaras municipais, adicionando dois novos patamares de números de vereadores para as cidades conforme o número de habitantes. Com a alteração, o atual número de cadeiras, de 51.988, cresce 15%. Em algumas casas, o impacto seria tão grande que o número de parlamentares poderia dobrar. Além de aumentar o número de cadeiras, a emenda também reduziu o repasse às câmaras. O custeio era de 5% a 8% da receita do município e passou a ser de 3,5% a 7%.
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Política PB
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