Polícia Militar anuncia fim da Operação Manzuá em toda Paraíba

A Polícia Militar da Paraíba anunciou o fim da Operação Manzuá em todo Estado, criada há 25 anos pelo ex-governador Tarcísio de Miranda Burity já a partir da próxima segunda-feira (12).O Comandante da PM no Estado, Coronel Euller Chaves, informou que em seu lugar, quem irá assumir o trabalho de vistoria nas estradas paraibanas é a Polícia Rodoviária Estadual (PRE), com um efetivo de 200 policiais.

O fim da presença sistemática da Polícia Militar nas BR´s paraibanas também vem ao encontro do entendimento da Justiça Federal, de que a fiscalização e patrulhamento das Rodovias Federais é prerrogativa da Polícia Rodoviária Federal nos termos do Art. 144 da Constituição Federal Brasileira.

No estado do Paraná, mais de 3.000 kms de rodovias federais que estavam sob responsabilidade da Polícia Militar retornaram a fiscalização da PRF após decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, quando mandou que a Polícia Militar se retirasse dos trechos federais daquele Estado. O Tribunal também ordenou que a PRF assumisse o controle e ainda determinou a devolução dos valores arrecadados com multas aplicadas pela PM naqueles trechos.

Na Paraíba, a retirada da “Operação Manzuá” se deu por decisão administrativa do Governo do Estado, não sendo necessária a intervenção da Justiça Federal.

COM CLICK PB