"O Recurso nem sequer passou pelo gabinete do ministro”, disse a assessoria de Lewandowski .
O Recurso Extraordinário (RE 634250) do ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB), no Supremo Tribunal Federal (STF), ainda não foi redistribuído para o ministro Ricardo Lewandowski, como determinou o presidente do STF, Cezar Peluso. A informação foi repassada a reportagem do WSCOM Online no final da tarde desta quinta-feira (25), pela assessoria do próprio Lewandowski.
“O Recurso nem sequer passou pelo gabinete do ministro”, disse a assessoria de Lewandowski.
Como amplamente noticiado, inclusive com publicação no site do STF, Cezar Peluso realmente determinou, na ultima segunda-feira (22), a redistribuição do RE, sob relatoria do ministro Joaquim Barbosa, para o ministro Ricardo Lewandowski, mas como os advogados da defesa do senador Wilson Santiago (PMDB) deram entrada a um novo Agravo Regimental, solicitando a revisão da decisão do presidente, o Recurso não saiu do gabinete da presidência.
“Como o agravo pede a revisão da decisão do presidente Cezar Peluso, o RE sequer chegou a sair do gabinete da presidência”, explicou a assessoria de Lewandowski.
Entenda o caso
Cássio foi o candidato a senador mais votado nas eleições estaduais de 2010 na Paraíba, mas como teve o registro de candidatura impugnado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), devido a Lei do Ficha Limpa, foi impedido de assumir o mandato, mas recorreu ao STF com um Recurso Extraordinário (RE 634250) solicitando o deferimento de sua candidatura.
Em março, o STF decidiu que o Ficha Limpa não vale para as eleições de 2010, e em abril, o ministro Joaquim Barbosa acatou, de forma monocrática, o Recurso Extraordinário (RE 634250) de Cássio solicitando sua posse, mas o senador Wilson Santiago (PMDB), terceiro colocado no pleito e que ficou com a vaga de Cássio, entrou com agravos regimentais contra o provimento do Recurso, dado pelo próprio Barbosa, solicitando que o ministro levasse a matéria para apreciação em plenário.
Barbosa, relator do Recurso Extraordinário, também acatou os agravos de Santiago e decidiu levá-lo para apreciação no plenário do STF. De lá para cá, o julgamento vem se arrastando, já que Barbosa, relator do RE, adoeceu e entrou em licença médica.
Assim, os advogados de Cássio deram entrada na Ação Cautelar (AC 2923) no STF solicitando que o ex-governador Cássio tome posse no Senado antes do julgamento dos agravos do RE em plenário. No entanto, na semana passada, Lewandowski se quer julgou o mérito da Ação Cautelar do ex-governador solicitando a retificação e deferimento de liminar assegurando a sua posse imediata no Senado.
Na ultima sexta-feira, os advogados de Cássio deram entrada a uma nova petição no Supremo e nesta segunda-feira (22) o presidente do STF, Cezar Peluso, decidiu redistribuir o agravos de Santiago, que estavam sob relatoria de Barbosa, para Lewandowski.
Nesta quarta-feira, houve uma nova movimentação no processo, um novo Agravo Regimental da Defesa de Santiago, tentando impedir a posse de Cássio. Como o Agravo, pede a revisão da decisão do presidente Cezar Peluso, o RE sequer chegou a sair do seu gabinete.
Cristiano Teixeira
WSCOM Online
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