Em entrevista a repórter Pollyana Sorrentino, da rede Correio Sat, Luciano Pires disse que os agravos impetrados pelo senador Wilson Santiago são 'toscos e oblíquos, tendo em vista que os mesmos já haviam sido decididos pelo pleno do STF.'
Ainda segundo Luciano Pires, este é o último recurso no qual o senador Wilson Santiago pode impetrar. "A expectativa para a próxima quarta-feira, onde os agravos devem ser julgados é grande e de segurança absoluta, já que o direito já foi reconhecido pelo Ministro Joaquim Barbosa."
Já o senador Wilson Santiago (PMDB) disse que estava tranquilo. "Não tenho preocupação com isso. Dificuldades aparecem, mas não me abalam. Eu não me preocupo com nada, estou tranquilo."
Entenda o caso
O Supremo Tribunal Federal (STF) já disponibilizou no seu site a pauta de julgamento da semana que vem. Na pauta de quarta-feira serão julgados três agravos regimentais questionando o registro da candidatura de Cássio Cunha Lima ao Senado.
Os processos são os primeiros da pauta. Os agravos são de autoria da coligação Paraíba Unida, José Andrea Magliano Filho e Bivar de Sousa Duda.
Eles alegam que “o impugnado, ora agravado, tem outros impedimentos para as eleições de 2010, que não só o da alínea J, previsto na LC 135/2010, mas o da alínea “D” e “H” (que independem da LC 135/2010), além do art. 73 da Lei 9.504/97”.
Nessa linha, afirma que o instituto da Repercussão Geral não é aplicável ao presente caso, visto que viola os princípios do juiz natural, do devido processo legal e da não existência de juízo ou tribunal de exceção (CF, art. 5º, XXXVII, LIII, LIV e LV), bem como ofensa à LC 64/90, art. 1º, inciso I, alíneas “d”, “h” e “j” e à Lei 9.504/97, art. 73.
Da Redação, com informçaões de Pollyana Sorrentino, da Correio Sat
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